Prefeitura Municipal

Oscar Bressane-SP






Educação

Aspectos Educacionais



Municipal

1- EMEI “Pingo de Gente”

Av. José Manzano Garcia, s/n·.



2- EMEF - “Prof. Nilce Delfini Diziola”.

Av. José Manzano Garcia, nº 625.



Estadual

1 - E.E “José Ambrósio dos Santos”.

Av: José Manzano Garcia, nº 525.



As escolas rurais foram extintas e seus alunos são transportados pelo município para as escolas regulares na zona urbana.



HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO



A vida escolar do município tem sua possível iniciação nos idos de 1925/1928, quando os pioneiros do povoado, para que seus filhos não crescessem sem escola, buscavam propiciar aulas particulares à a seus filhos em suas próprias residências.



Por volta de 1935 inicia-se o funcionamento da Escola Urbana de Vila Fortuna, jurisdicionada a supervisão da Escola de Bela Vista, atual Echaporã, com a denominação de Escola Mista de Vila Fortuna, funcionando em prédio de madeira, onde atualmente localiza-se as residências dos senhores Gonçalves Giroto e Antonio Vitor Reginato. Em 1938, conforme verificação de registros, por conta de grande demanda de população rural iniciava-se também o funcionamento de núcleo de escolas rurais com a Escola Bandeirantes no Bairro Frutal e Escola Mista da Fazenda Progresso em 1941.



Posteriormente, vinculadas à escola urbana, mais escolas rurais foram se constituindo,chegando a existir até 15 escolas na zona rural com classes multisseriadas.



No aspecto educacional do município, destacamos também a existência do Colégio da Congregação da Companhia de Maria, nos anos de 1937 a 1943, dirigido por Pe. Mussiano Carbini, que destinava-se a instrução regular e religiosa para a formação de seminaristas. Editava um Boletim Paroquial “O Refúgio”, extinto no ano 1938.



Em 1945 o Grupo Escolar de Fortuna passa a chamar-se Grupo Escolar de Amarílis pertencendo ao município de Lutécia. Em 1949 foi denominado Grupo Escolar de Oscar Bressane.



A escola urbana do nosso município ganhou a construção de um belo prédio escolar em 1954, na gestão do prefeito José Antero Roxo, onde funciona atualmente a escola de Ensino Médio EE. José Ambrósio dos Santos.



Em sua trajetória de Escola, as escolas rurais eram vinculadas a escola urbana até que no ano 1989/1990, por conta do êxodo rural, a demanda escolar tornou-se insuficiente para manutenção das mesmas e em acordo Estado Município, este último responsabilizou-se pelo transporte dos escolares rurais e o ensino ficou centralizado na U.E urbana com conseqüente desativação das rurais.



A EE José Ambrósio dos Santos, ficou temporariamente anexada a EE Monsenhor Bicudo de Marília (1998/1999), quando da municipalização do ensino fundamental. Em 2000, constitui-se novamente como U.E. desvinculada.



Conforme quadros acima, a oferta do ensino de 1ª a 4ª séries apenas, ocorreu até o ano de 1959, quando os munícipes bressanenses passaram a aspirar graus mais elevados de escolaridades para seus filhos, e assim neste mesmo ano na gestão do senhor José Ambrosio dos Santos foi criado o Ginásio Estadual de Oscar Bressane, nível de ensino 5ª a 8ª séries conforme Lei nº 4.799, D.O 12/08/1958 e instalado no ano de 1962, apenas no período diurno com classes de 5ª séries, na época denominadas 1ª série ginasial, com turmas mistas formadas com alunos do município e também de Lutécia.



O município ganhou um moderno prédio escolar em 1960, na gestão do senhor Ademar de Barros, governador do estado e o prefeito responsável pela construção e inauguração deste prédio foi o senhor José Ambrósio dos Santos.



Em 1967, nosso Grupo Escolar recebeu a denominação de Grupo Escolar Profª Odila Santucci, conforme Decreto Lei 9.925/ D.O 30/11/1967. Em 1972 o Ginásio Estadual de Oscar Bressane, recebe a denominação de João Baptista da Silva. Após 6 anos o Grupo Escolar Profª Odila Santucci, foi incorporado ao Ginásio Estadual João Baptista da Silva, na categoria Escola Estadual de 1º Grau.



Em 1979, o Ginásio Estadual tem seu atendimento acrescido também do nível de 2º grau (colegial), outra aspiração que se fazia crescer na comunidade bressanense.



Em 1980, essa escola passou a denominar-se EEPSG José Ambrósio dos Santos, em homenagem póstuma ao primeiro prefeito do município, que muito reconheceu a importância e se empenhou em favor da educação do município, em decorrência da Lei nº 2.057, sancionada pelo governador Paulo Salim Maluf e publicado no D.O de 21/07/1979, num projeto de Lei, do deputado estadual Dr. Ademar de Barros Filho.



Atualmente neste prédio funciona a EMEF Profª Nilce Delfine Diziola, com cessão de uso, por conta do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município, firmado aos 02 de julho de 1998, que passou todo Ensino Fundamental à responsabilidade do Município, atendendo, portanto todos os alunos de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e abriga também duas classes de pré-escola, uma classe de D.M. , uma de EJA Ciclo I e a Biblioteca Pública Municipal e Escolar.



Na sua essência de escola de 1ª a 4ª séries ofereceu a pré-escola durante anos sob a responsabilidade do estado (1971/1977). A partir do ano 1978, o município assumiu a pré-escola com o nome de EMEI “Pingo de Gente”, e atualmente como preconiza a LDB (art. 30), tem o compromisso com a educação infantil de 0 a 6 anos no seu aspecto de cuidar e educar.



A EMEI “Pingo de Gente”, funciona na Creche Municipal com salas de Pré-I e Pré-II, as salas de Pré-III funcionam na EMEF Profª Nilce Delfini Diziola, por questão de espaço físico. A partir de 2003, iniciou-se o atendimento educacional em salas de Maternal.



O Poder Público Municipal também tem se empenhado na solicitação de recursos ao Governo Federal para construção de prédio próprio para Escola de Educação Infantil.



A partir de 2001 na gestão do Prefeito João Antonio Álvares Martines, a demanda tem se mantido estável, tanto para educação infantil (pré-escola), como para o ensino fundamental com atenção e esforços para o atendimento e permanência de toda criança e adolescente na escola graças à prioridade educacional desta administração.



Destacamos que o Município de Oscar Bressane foi destaque em 2003, no IRPS (Índice de Responsabilidade Social) classificando-se em 1º lugar no Estado de São Paulo, em índice de escolaridade.



Para sustentar e melhorar esta posição, várias benfeitorias foram realizadas por esta gestão: reforma e pintura do prédio, calçamento e canalização de escoamento de água, restauração de salas de aula, aperfeiçoamento do sistema de ventilação no pátio e refeitório escolar, aquisição de equipamentos de informática com 11 computadores, aquisição de carteiras para 5 salas de aulas e obras de construção de mais uma sala de aula e de área de recreação já estão em andamento. Nesta mesma preocupação, foi concedido 40% de aumento salarial aos profissionais do magistério como forma de valorização e incentivo profissional. O Departamento Municipal de Educação está também envidando esforços para uma parceria Fundação Bradesco/Prefeitura Municipal para atendimento na Educação de Jovens e Adultos que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental (5ª a 8ª séries), na idade própria, visto ser todo Ensino Fundamental responsabilidade do município.



OBJETIVOS E PRIORIDADES:



Esse PME aponta o que cabe ao Município realizar, por estar no seu espaço de governabilidade, e o que lhe compete demandar a outras instâncias de governo, para, de forma articulada e coerente com as metas estabelecidas no PNE, alcançar os objetivos estabelecidos para o País nos próximos dez anos.



Em síntese, o Plano tem como objetivos:



· elevação global do nível de escolaridade da população;



· melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;



· redução das desigualdades sociais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso escolar, na educação pública e



· democratização da gestão do ensino público.



Esses objetivos só poderão ser alcançados se a eles se voltarem as metas e ações do Estado e do Município.



Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação de qualidade, com extensão gradativa, são estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais:



Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola, e a conclusão desse ensino. Essa prioridade incluirá o necessário esforço da rede de ensino municipal para que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo.



Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo no município faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino.



Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior. Está prevista a extensão da escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, quer na Educação Infantil, quer no Ensino Fundamental, e a gradual extensão do acesso ao ensino médio para todos os jovens que completam o nível anterior, como também para os jovens e adultos que não cursaram os níveis de ensino nas idades próprias. É preciso deixar claro que caberá ao Município reconhecer as demandas do Ensino Médio e apontá-las à instância governamental constitucionalmente responsável por seu provimento, de modo a conduzir as ações do Estado para o atendimento às reais necessidades dos munícipes. O mesmo vale para o Ensino Superior.



A ampliação de atendimento significa não apenas garantia de vaga em série posterior à concluída, mas, principalmente, oportunidade de formação que corresponda às necessidades das diferentes faixas etárias, assim como, nos níveis mais elevados, às necessidades da sociedade bressanense, no que se refere a lideranças tecnológicas, artísticas e culturais, políticas e intelectuais e empresariais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade buscar junto ao Estado a garantia de que nossa escola de Ensino Médio ofereça Educação Profissional complementar à Educação Básica.



Valorização dos Profissionais da Educação. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira do magistério. Especial atenção deve ser dada à Formação Continuada, desses profissionais.



Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação. Além do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica – SAEB, instituído pelo MEC; Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP; cabe ao Município implantar um sistema de avaliação que contemple sua rede de ensino, servindo como instrumento indispensável para a gestão educacional e melhoria do ensino.



NÍVEIS DE ENSINO



De acordo com a L.D.B. (art.21) a educação escolar compõe-se de dois níveis de ensino, sendo eles:



A – Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;



B – Educação Superior.



A – EDUCAÇÃO BÁSICA: A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (L.D.B. – art. 22).



A Constituição Federal, no seu Artigo 211, define a organização do sistema educacional no país: “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.



A emenda Constitucional nº 14, no seu Artigo 3º, definiu, de forma objetiva, o papel de cada sistema de ensino, atribuindo responsabilidades específicas, mas consolidando o regime de colaboração.



Artigo 211 da Constituição Federal



§ 1º - A União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.



§ 2º - Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.



§ 3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio “.



Educação Infantil



A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.



A educação infantil é oferecida em:



a) creches – para crianças de até três anos de idade;

b) pré-escolas – para crianças de quatro a seis anos de idade.



Diagnóstico:



Em Oscar Bressane, como em todo o território nacional e no mundo, a educação das crianças de zero a seis anos em estabelecimentos específicos de educação infantil vem crescendo de forma bastante acentuada, seja decorrência da necessidade da família de contar com uma instituição que se encarregue do cuidado e da educação de seus filhos pequenos, principalmente quando os pais trabalham fora de casa, seja pelos argumentos advindos das ciências que investigaram o processo de desenvolvimento da criança. Se a inteligência se forma a partir do nascimento e se há “janelas de oportunidade” na infância quando um determinado estímulo ou experiência exerce maior influência sobre a inteligência do que em qualquer outra época da vida, descuidar desse período significa desperdiçar um imenso potencial humano.



Ao contrário, atendê-la com profissionais especializados capazes de fazer a mediação entre o que a criança já conhece e o que pode conhecer, significa investir no desenvolvimento humano de forma inusitada. Hoje se sabe que há períodos cruciais no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ativado para exercer funções em áreas como a matemática, a linguagem, a música. Se essas oportunidades forem perdidas, será muito mais difícil obter os mesmos resultados mais tarde.



À medida que essa ciência da criança se democratiza, a educação infantil ganha prestígio e interessados em investir nela.



Não são apenas argumentos econômicos que têm levado governantes, sociedade e famílias a investirem na atenção às crianças pequenas. Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do nascimento. A educação é elemento constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal. Além do direito da criança, a Constituição Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais e responsáveis, à educação de seus filhos e dependentes de zero a seis anos. Mas, em Oscar Bressane, o argumento social é o que mais tem pesado na expressão da demanda e no seu atendimento por parte do Poder Público, principalmente em creches. Ele deriva das condições limitantes das famílias trabalhadoras, das de renda familiar insuficiente para prover os meios adequados para o cuidado e educação de seus filhos pequenos e da impossibilidade de a maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o processo de desenvolvimento da criança que a pedagogia oferece.



É preciso analisar separadamente as faixas etárias de 0 a 3 e de 4 a 6 anos, porque foram grupos tratados diferentemente, quer nos objetivos, quer pela instituição que atuou nesse campo.



A primeira faixa (0 a 3 anos) esteve predominantemente, sob a égide da assistência social e com uma característica mais assistencial, como cuidados físicos, saúde e alimentação. Atendia principalmente as crianças cujas mães trabalhavam fora de casa.



A partir de 1997, segundo a L.D.B. (art. 30), as creches deixam de ser assistencialistas, passando às condições de escola, com duas funções complementares e indissociáveis: cuidar e educar, complementando os cuidados e a educação realizados na família.



A partir de 2001, algumas medidas foram tomadas pelo Poder Público Municipal, em relação à Creche Municipal. Mesmo assim ainda há profissionais que não são qualificados e ainda há resistência de funcionários em enxergá-la como Escola. Essa creche, atende as crianças em período integral, atendendo ainda, em período parcial, os alunos de 4 a 6 anos de idade, que freqüentam a pré-escola em período diverso, pois as mães não têm onde deixá-los.



A creche não conta com ambientes internos e externos ideais para o desenvolvimento das atividades, assim como condições pedagógicas conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, apesar das inúmeras melhorias ocorridas nos últimos anos.



A creche precisa ser progressivamente, ainda mais estruturada para desenvolver a função de: ESCOLA.



Observando a distribuição das matrículas nos últimos 3 anos,constata-se um aumento no atendimento. Isso também decorre do esforço coletivo, da equipe escolar e Poderes Públicos, na busca de uma educação infantil de melhor qualidade, com o estabelecimento de parâmetros mínimos de qualificação para o trabalho realizado tanto na creche, como na pré-escola.



O número de alunos por classe de pré-escola está na faixa ideal, significa que isto não é motivo para que crianças fiquem fora da escola. Falta espaço físico, para um completo atendimento. Falta mesmo, é uma escola que atenda somente alunos na faixa de 4 a 6 anos de idade.



Deve ficar claro que a Educação Infantil no município apresenta necessidades, dentre elas:



· de espaço físico para atender, com qualidade, 100% da demanda;



· de ambientes externos e internos, favoráveis ao desenvolvimento de atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;



· de recursos humanos qualificados, na creche;



· de programas educacionais;



· de mais materiais pedagógicos adequados;



Finalmente, há de se levar em conta que parte dos pré-escolares, da escola pública, e dos alunos da creche, são vítimas da pobreza, que retira de suas famílias as possibilidades mais primárias de alimentá-los e assistí-los, aumentando, ainda mais, a responsabilidade dessas escolas e dos poderes públicos, na definição e implementação de estratégias adequadas para o cumprimento do papel da educação pública.



Oscar Bressane,
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